19/09/2008

Trabalho doméstico infantil está proibido no Brasil

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

A contratação de adolescentes com menos de 18 anos para realizar trabalhos domésticos está proibida no Brasil. No último dia 12 entrou em vigor um Decreto assinado pelo presidente Lula que lista alguns riscos que os jovens correm ao realizarem este tipo de trabalho. Na maioria dos casos, eles sofrem esforços físicos intensos, isolamento, além de abuso físico, psicológico e sexual.

Antes da assinatura, era permitido contratar jovens com mais de 16 e menos de 18 anos para realizar tarefas domésticas, desde que registrados em carteira. Para o coordenador de programas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, o Decreto é uma conquista para a erradicação do trabalho infantil no Brasil.
“É uma conquista muito importante porque regulamenta a convenção 182 da OIT. A convenção fala sobre as piores formas de trabalho infantil, que são aquelas que expõem as crianças a riscos imediatos. Outro tema especial na conquista nesse Decreto é sobre a proteção de meninas pobres, negras e do Nordeste que trabalham no trabalho infantil doméstico”.

Com o decreto, aproximadamente 245 mil jovens irão deixar essa atividade. Renato comenta que isso não deve ser visto como uma forma de gerar desemprego, tendo em vista que, na maioria dos casos, esses jovens não têm direitos trabalhistas e muitas vezes deixam de estudar para realizar as atividades.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o trabalho doméstico representa 8% dos casos de trabalho infantil registrados no Brasil. O empregador que for flagrado com menores terá que pagar todos os direitos trabalhistas, uma multa superior a R$ 2 mil e ainda pode ter problemas na esfera criminal.

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18/09/2008

Trabalho infantil diminui, mas aumenta jornada entre os que trabalham

por Agência Brasil

Cerca de 300 mil crianças deixaram de trabalhar no ano de 2007, revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (18). Por outro lado, entre os meninos e meninas que não conseguiram deixar o trabalho, a jornada aumentou em cerca de uma hora.

O estudo, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que no ano passado 4,8 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos estavam trabalhando, o que representava cerca de 10,8% das crianças e adolescentes de todo o país nessa faixa etária.

Em relação ao número de horas trabalhadas, a maioria (30,5%) tinha uma jornada semanal de 40 horas ou mais. Em 2006, esse taxa era de 28,6%.

Embora o contingente de trabalhadores com idade entre 5 a 13 anos, proibidos por lei de exercer qualquer tipo de jornada, tenha diminuído 0,5 ponto percentual na passagem de ano, esse grupo integra a faixa que mais teve acréscimo de horas trabalhadas.

De acordo com o economista do IBGE Cimar Azeredo, a redução do trabalho infantil e a saída de pessoas dessa situação, de uma forma geral, pode ter evidenciado uma outra parcela de crianças que trabalharam mais do que as demais.

“O grupo que está reduzindo pode ser daquele que trabalha menos, está fazendo um bico, passando férias e que é mais fácil de ser resgatado, podendo não estar comprometido com o sustento da família, com o mercado”, disse Azeredo.

A Pnad também mostra que, quanto mais nova a criança, maior a chance de estar em atividades agrícolas. Na faixa etária de 5 a 13 anos, 60,7% estão no setor, considerado o mais pesado devido ao manuseio de ferramentas de corte e aos riscos de contato com animais peçonhentos, além do problema da falta de fiscalização.

“Um sítio onde o pai coloca o filho para trabalhar no interior é muito mais difícil de ser flagrado pela fiscalização do trabalho, que uma mercearia onde acontece a mesma coisa na cidade”, pontuou Azeredo.

O economista explica que, além das razões culturais que levam os pais a permitir que os filhos trabalhem, na expectativa de que as crianças aprendam um ofício, há a necessidade de complementar a renda familiar.

Nas casas onde há crianças que trabalham, contando com a sua participação, o valor da renda mensal per capita era de R$ 318 em 2007, enquanto a média do rendimento nos demais lares do país foi estimada em R$ 653 per capita.

16/09/2008

Maranhão é o segundo em trabalho infantil

do imirante.com

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os resultados das operações de combate ao trabalho infantil realizados em 2007.

No Maranhão, foram registrados 1.603 casos de crianças encontradas em situação de trabalho, o segundo maior índice do país. O Ceará ficou em primeiro lugar, com 1.696 registros. A Bahia ficou em terceiro, com 1.334 casos. As informações são da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE.

Segundo informações da Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão (DRT/MA), no ano passado, foram realizadas 15 operações de combate ao trabalho infantil em todo o estado. As ações se concentraram no setor informal da economia – comércio ambulante, praias, feiras, logradouros públicos.

Ainda conforme a DRT, as crianças retiradas da situação de trabalho foram todas cadastradas, num relatório de informações sobre qual atividade desempenhavam, o nome da mãe ou responsável, idade e freqüência escolar. O material resultante foi encaminhado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (16ª Região) e o Ministério da Previdência e Assistência Social. O objetivo do encaminhamento era incluir estas famílias nos programas federais de transferência de renda, como o Programa Bolsa-Família.

Em todo o país, no ano passado, as fiscalizações da SIT resultaram na retirada de 7.999 crianças da situação de trabalho.

09/09/2008
Mão-de-obra infantil impede que Brasil tenha trabalho decente, diz ONU

da Agência Brasil

A existência de trabalho infantil no Brasil impede que se identifique trabalho decente no país, segundo o relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente — A Experiência Brasileira Recente destaca. O estudo foi elaborado por três agências da ONU (Organização das Nações Unidas).

O relatório defende que a proteção integral de meninas, meninos e adolescentes por meio da prevenção e erradicação do trabalho infantil é um princípio fundamental do trabalho decente.

“É um aspecto central de qualquer agenda de promoção do trabalho decente. No Brasil, isso significa proteger do trabalho as crianças e os adolescentes com menos de 16 anos, idade mínima permitida para admissão, segundo a lei vigente”, destaca.

Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), o Brasil tinha 37,9 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos. Desses, 2,4 milhões exerciam algum tipo de trabalho na semana de referência da pesquisa. Entre 1992 e 2006, o número de crianças e adolescentes que trabalharam na semana de referência da Pnad caiu para menos da metade: de 5 milhões para 2,3 milhões.

Avanço

O relatório reconhece que os dados evidenciam o avanço obtido até agora, “mas expressam também a magnitude do esforço que deve continuar a ser desenvolvido para atingir a erradicação plena do trabalho infantil no país”.

Em termos proporcionais, a incidência do trabalho infantil diminuiu de 13,6% para 6,2% entre 1992 e 2006. O indicador mostra que, no mesmo período, a redução foi de 3,7% para 1,3% entre crianças de cinco a nove anos, e de 21,9% para 10,0% entre os brasileiros de dez a 15 anos.

Em termos absolutos e relativos, o trabalho infantil afeta mais meninos que meninas. Em todo o período analisado pelo relatório, que vai de 1992 a 2006, o número de crianças trabalhadoras do sexo masculino é praticamente duas vezes superior ao do feminino. A trajetória de redução tem sido semelhante para os dois sexos, com uma queda ligeiramente superior para os meninos.

Outro princípio defendido pela ONU que o Brasil ainda não contempla, segundo o estudo, é a proteção dos jovens até os 18 anos de toda forma de exploração ou tipo de trabalho que, por sua natureza ou condições em que se execute, seja suscetível de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança ou do adolescente.

Acidentes

O estudo da ONU aponta que o trabalho infantil produziu 273 acidentados, entre crianças e adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos, no ano de 2006, de acordo com a Pnad. O número de acidentados representa 5,3% do total de trabalhadores dessa faixa etária. No mesmo ano, entre os 20 milhões de trabalhadores adultos com carteira assinada, a proporção foi de 2,02%.

A pesquisa aponta que a taxa de acidentes entre crianças e adolescentes foi maior nas atividades agrícolas (6,4%) do que nas não-agrícolas (4,6%), e maior entre meninos (6,5%) do que entre meninas (3,2%). Além disso, daquelas crianças e adolescentes que tiveram algum acidente, 37% sofreram mais de um machucado ou doença no período de setembro de 2005 a setembro de 2006.

O efeito sobre a vida escolar também foi considerado pela ONU. Os dados comprovam o impacto negativo do trabalho sobre a taxa de freqüência à escola: na faixa de 5 a 17 anos, 19% dos que trabalham não estudam, cifra que se reduz a 6,4% entre os não-ocupados. Nas faixas de 14 e15 anos e 16 e 17 anos, 15,8% e 29,2% dos que trabalham, respectivamente, estão fora da escola; o número cai para 6,3% e 17,6% entre os não-ocupados, de acordo com o IBGE de 2008.

Escola x trabalho

A pesquisa indica também que do total de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que não freqüentavam a escola em 2006, 20,4% declararam que o problema estava relacionado ao trabalho. “Esse impacto negativo é facilmente compreensível, quando se constata que a jornada média de trabalho nessa faixa etária é de 26 horas semanais, o que significa 5 horas e 12 minutos diários em uma semana de cinco dias. Além disso 28,6% delas trabalham 40 horas ou mais por semana”, destaca o relatório.

O estudo também aponta que quase metade das crianças e adolescentes (49,4%), especialmente nas famílias mais pobres, dedica uma boa parte do dia aos afazeres domésticos: “10% gastam mais de 21 horas semanais nessas tarefas, o que equivale a um mínimo de quatro horas e 12 minutos diários em uma semana de cinco dias; 62,6% delas são meninas e 36,5% são meninos, e 45% pertencem a domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo”, mostra a publicação.

O relatório observou que a participação da renda do trabalho infantil aumenta quanto menor for a renda domiciliar e que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 ao longo da vida. A maioria daquelas que entrou no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500.

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